Estatutos

CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE

 

Artigo 1º

O Sporting Clube de Coimbrões é um Clube Desportivo, Coletividade de Utilidade Pública nos termos do estatuído pelo decreto-lei n.º 460/77, de 7 de novembro, fundado em vinte e cinco de Outubro de mil novecentos e vinte e tem a sua Sede Social na Rua da Soenga, número trinta e três, Coimbrões, Vila Nova de Gaia.

 

Artigo 2º

A Associação tem por fim principal a prática de atividades desportivas com vista ao desenvolvimento da Educação Física em Geral.

 

Artigo 3º

São interditas ao Sporting Clube de Coimbrões atividades de carácter político e religioso.

 

 

CAPÍTULO II
INSÍGNIAS

 

Artigo 4º

O Sporting Clube de Coimbrões usará como Emblema o que consta do Anexo A do Regulamento Estatutário e que dele fará parte integrante.

 

Artigo 5º

As equipas do Clube terão por base as cores Verde e Preto.

 

 

CAPÍTULO III
COMPOSIÇÃO

 

Artigo 6º

O Sporting Clube de Coimbrões é composto de um número ilimitado de sócios.

 

Artigo 7º

Qualquer indivíduo pode, por si ou pelos seus legais representantes, requerer a sua admissão para Sócio do Clube.

 

Artigo 8º

Os sócios dividem-se nas seguintes categorias :

a)  ADULTOS – Os indivíduos do sexo masculino ou feminino, maiores de 18 anos;

b)  MENORES – Os indivíduos do sexo masculino ou femininos menores, de 18 anos;
1.- Os Sócios Menores até aos 10 anos de idade estão isentos do pagamento de quotas.
2.- Os Sócios Menores com mais de 10 e menos de 18 anos pagarão 40 % do valor atribuído aos Sócios Adulto.
a) Ao completar os dezoito anos, o Sócio Menor passa automaticamente a Sócio Adulto

c)  SÓCIOS REFORMADOS – Os indivíduos do sexo masculino ou feminino que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
1.- Sejam Sócios do Clube há mais de 5 anos;
2.- Estejam na situação de reformados e isentos da taxa moderadora da Segurança Social.
3.- Solicitem à Direção por escrito a sua passagem a Sócio Reformado, anexando o cartão de pensionista bem como prova e documento de isenção da taxa moderadora da Segurança Social
– A Titulo excecional a Direção poderá conceder a categoria de Sócio Reformado a um Sócio com menos de 5 anos de Associado do Clube, desde que o Associado revele condições financeiras de grande fragilidade.
– Os Sócios Reformados pagarão 50% do valor atribuído aos Sócios Adulto.

–    SÓCIOS FALECIDOS – Quando um Associado do Clube, Morre, perderá automaticamente o seu número de Sócio, no entanto, se algum amigo ou familiar o desejar, poderá continuar a pagar as suas quotas e a fazer parte do ficheiro de “Sócios falecidos”.

d)  EMPRESA – As pessoas coletivas ou empresários em nome individual;

e)  DE MÉRITO – Os que pelo seu reconhecido merecimento na prática de qualquer desporto, representando o Sporting Clube de Coimbrões ou por assinalados serviços prestados ao Clube sejam julgados dignos dessa distinção.

f)   BENEMÉRITOS – Os que tiverem prestado ao Clube serviços que possam ser considerados de verdadeira benemerência e dedicação.

g)  HONORÁRIOS – Os indivíduos, coletividades ou entidades, sócios ou estranhos ao Clube, que a este ou à sua causa desportiva em geral ou ainda aos que ao País ou à sua Cultura tenham prestado relevantes serviços e que à Assembleia Geral entenda dever distinguir com este título.

h)  ATLETAS – Todos os Atletas do Clube
1.- Todos os Sócios Atletas estão isentos do pagamento de quotas.
2.- Se um sócio passar à categoria de Atleta, manterá o seu número de sócio, se, ao terminar a sua condição de atleta, começar a cumprir com as contribuições de associado.
3.- Ao completar os dezoito anos, o Sócio Atleta passa automaticamente a Sócio Adulto.

§ O conjugue de Sócio, devidamente comprovado, pagará a quota de 50%.

 

Artigo 9º

A nomeação dos Sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários só poderá efetuar-se através da Assembleia Geral sob proposta fundamentada da Direção (Após a obtenção do Parecer Favorável do Conselho Superior).

 

Artigo 10º

O pedido de admissão do Sócio devera ser feito através do impresso próprio a fornecer pelo Clube, o qual devera ser acompanhado por duas fotografias tipo passe, assim como devera ser exibido o bilhete de identidade do candidato. Para os Sócios Empresa, não se torna necessário a entrega de fotografias, sendo o Bilhete de identidade substituído pelo número de pessoa coletiva.

 

Artigo 11º

O Sócio que se atrase na sua cotização por mais de um semestre, após novo mandato da Direção, sem apresentar motivo justificado, será eliminado depois de devidamente notificado pela Direção em carta registada, e expirado que seja o prazo de quinze dias sem solução satisfatória da sua parte.
§ O Sócio que se atrase na sua cotização mais que dois meses fica suspenso dos seus direitos de sócios, Artº. 18º. e alínea c), e) e g) do Art.º 19º.

 

Artigo 12º

1.- A expulsão dum Sócio por motivo que não seja o que fica preceituado no Artigo anterior, só poderá efetuar-se após a abertura de um processo disciplinar. O Presidente da Direção nomeará um Inquiridor que conduzirá o processo, tendo 45 dias para apresentar à Direção as respetivas conclusões. Após a análise do processo, a Direção decidirá a atitude a tomar para com o Associado. No caso de a Direção decidir expulsar o Sócio, este poderá recorrer para o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, que levará o caso à primeira Assembleia Geral que se realize após o pedido do Sócio expulso.

2.- São motivos suficientes para propor a expulsão de um Sócio:
a) Ação que envolva desaire para o Clube ou que o prejudique nos seus interesses;
b) Apreciar verbalmente ou na imprensa, por forma injuriosa, os atos dos dirigentes, atletas ou massa associativa;
c) Procurar a ruína social pela discórdia entre os Associados ou que promova o seu descrédito por mau comportamento;

–    Sempre que a Direção manifeste intenção de expulsar um Sócio, por considerar de muito grave, o seu comportamento, poderá, se o entender, suspender a atividade do Associado em causa, até á conclusão do inquérito disciplinar.

 

Artigo 13º

A readmissão de Sócios far-se-á nas mesmas condições de admissão.

 

Artigo 14º

Os Sócios expulsos só poderão ser readmitidos por resolução da Assembleia Geral.

 

Artigo 15º

Os Sócios eliminados conforme preceitua o Artigo 11º e readmitidos ficam sujeitos ao pagamento dos meses em débito.

 

Artigo 16º

Os Sócios que tenham pedido a sua demissão, que sejam eliminados por motivos justificados e pretendam ser readmitidos com o número de ordem que tinham na data do efeito, podê-lo-ão solicitar. Ser-lhe-á satisfeita a pretensão desde que o pedido de readmissão se verifique antes de se ter atualizada a numeração, ficando obrigado neste caso ao pagamento da importância correspondente às quotas devidas pelo período de tempo que for da demissão ou eliminação à readmissão.

 

Artigo 17º

A nenhum Sócio serão admitidas mais de duas readmissões.

 

DIREITOS DOS SÓCIOS

Artigo 18º

1.   São Direitos dos Sócios:

a)   Frequentar a sede e as instalações desportivas e sociais do Clube nas condições estabelecidas;

b)   Assistir às festas sociais e desportivas organizadas pelo Clube nas condições que forem estabelecidas;

c)   Representar o Clube na prática da educação física e dos desportos, quando indicados por quem de direito, e em outras catividades previstas neste Regulamento e praticar essas mesmas catividades nas instalações do Clube ainda que sem caracter de competição;

d)   Tomar parte nas Assembleias Gerais, votar, eleger e ser eleito.

e)   Requerer a convocação de assembleias gerais extraordinárias nos termos definidos neste Regulamento;

f)   Examinar as contas do Clube nos dez dias que precedem a Assembleia Geral Ordinária convocada para apresentação, discussão e votação do Orçamento e Relatório e Contas da Direção, desde que o solicite por escrito à Direção;

g)   Solicitar aos órgãos sociais informações e esclarecimentos ou apresentar sugestões de utilidade para o Clube e para os fins que ele visar;

h)   Promover a admissão de Sócios;

i)   Pedir a demissão;

2.   Os direitos consignados nas alíneas d), e) e f) não são aplicadas aos Sócios Menores e Sócios Atletas.

 

DEVERES DOS SÓCIOS

Artigo 19º

1. São Deveres dos Sócios:

a)   Honrar a sua qualidade de Sócio do Clube e defender intransigentemente o prestígio e a dignidade do SPORTING CLUBE DE COIMBRÕES dentro das boas normas de educação cívica e desportiva;

b)   Cumprir os Estatutos, Regulamentos, as deliberações da Assembleia Geral e as decisões dos seus dirigentes mesmo quando, com elas discordarem, reservando o direito de recorrer para os órgãos competentes;

c)   Aceitar o exercício de cargos do Clube para que tenha sido eleito ou nomeado, salvo no caso de legítimo impedimento, desempenhando-os com aprumo que dignifique o SPORTING CLUBE DE COIMBRÕES e dentro da orientação fixada pelos Estatutos e Regulamentos;

d)   Pagar as contribuições obrigatórias dentro dos prazos estabelecidos;

e)   Prestar a colaboração que pelo Clube lhe for solicitada;

f)   Manter bom comportamento moral e disciplinar dentro das instalações do Clube, identificando-se quando lhes for solicitado;

g)   Representar o Clube quando para isso forem solicitados;

h)   Pagar as indemnizações devidas pelos prejuízos que causarem ao Clube, salvo quando pela prática de qualquer desporto, os danifique involuntariamente.

2.   Os deveres consignados nas alíneas c) e g) não são aplicadas aos Sócios Menores.

 

 

CAPÍTULO IV
JÓIAS E QUOTAS

 

Artigo 20º

1.   A Direção anualmente estipulará o montante da jóia e Quotas, decisão que necessitará de ser ratificada pelos Associados em Assembleia Geral, depois de obtido o Parecer Favorável do Conselho Superior.

2.   Os Sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários, ficam isentos de qualquer pagamento obrigatório;

3.   A quota é paga no mês em que o Sócio for admitido.

4.   A Direção pode, se o julgar conveniente para os interesses do Clube, suspender temporariamente o pagamento da joia.

5.   O pagamento das quotas poderá ser efetuado no Parque de Jogos (nos dias de jogos), aos Cobradores do Clube, por transferência bancária, por Correio ou por outro meio considerado pela Direção eficaz na cobrança da quotização.

6.   Os Sócios Menores e Atletas estão isentos do pagamento de joia.

7.   As quotas dos Sócios empresa são anuais e respeitam ao ano civil (janeiro a dezembro de cada ano), sendo pagas de uma só vez, no mês a que respeitar a sua admissão, estando esta categoria de Sócio isento de qualquer outro tipo de taxas além da quota anual.

 

 

CAPÍTULO V
FUNDOS ASSOCIATIVOS

 

Artigo 21º

O Fundo Social será constituído por bens moveis e imóveis, que o clube possua ou venha a possuir.

 

Artigo 22º

Os rendimentos do clube são divididos em receitas ordinárias e extraordinárias.

 

Artigo 23º

As receitas ordinárias são constituídas por:
a) Joias, quotas, venda de exemplares do estatuto e cartões de identidade.

 

Artigo 24º

As receitas extraordinárias são constituídas por:
a) Donativos em dinheiro;
b) Rendimentos de sorteios organizados pelo Clube;
c) Produto das entradas em festa e jogos desportivos realizados ou não pelo Clube;
d) Importâncias recebidas como subsídios, patrocínios ou indemnizações;
e) Quaisquer outras receitas de carácter geral.

 

Artigo 25º

1.   Para movimentação de contas bancárias é obrigatório a assinatura de dois elementos da Direção, sendo um deles o Vice-Presidente responsável pela Área Financeira e pelo Presidente.

2.   Para que o Clube fique obrigado, basta que os respetivos documentos sejam assinados por, pelo menos, três elementos da Direção, sendo um deles o Presidente ou na sua ausência ou impedimento pelo Vice-Presidente designado.

3.   A Direção poderá constituir mandatário para a prática de certos e determinados atos, devendo para tal fixar com toda a precisão o âmbito dos poderes conferidos.

 

 

CAPÍTULO VI
ORGÃOS SOCIAIS

 

Artigo 26º

O Sporting Clube de Coimbrões realiza os seus fins por intermédio da Assembleia Geral, Conselho Superior e dos Órgãos Sociais que são: Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal .

 

Artigo 27º

As eleições dos membros dos Órgãos Sociais serão feitas por escrutínio secreto, bienalmente, sendo ilegíveis apenas os Sócios maiores de dezoito anos, no pleno gozo dos seus direitos civis e estatutários e que não exerçam cargos ou funções remunerados pelo Clube. As listas concorrentes ao ato eleitoral, deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia até ao dia 30 de novembro.

 

Artigo 28º

1.   É permitida a reeleição dos membros dos Órgãos Sociais;

2.   Perdem o mandato os membros dos Órgãos Sociais que abandonem o lugar ou peçam a demissão e aqueles a quem for aplicada qualquer das sanções previstas nas alíneas c) e d), do número 1 do Artigo 56º;

3.   Constitui abandono de lugar a prática de três faltas seguidas ou cinco alternadas, não justificadas, às reuniões dos respetivos órgãos;

4.   Em caso de demissão ou abandono dos membros dos Órgãos Sociais que impliquem uma situação minoritária dos respetivos titulares será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para o preenchimento dos cargos vagos;

5.   Na impossibilidade de eleição de novos membros que garantam a maioria em cada em dos respetivos órgãos a Assembleia Geral, sob proposta do Conselho Superior, e depois de esgotados todos os recursos durante Assembleias Gerais Extraordinárias a serem realizadas de vinte em vinte dias e num máximo de quatro, nomeará uma comissão administrativa, composta no mínimo por 10 Associados, para gerir o Clube ate à tomada de posse dos novos Órgãos Sociais;

6.   Os Órgãos Sociais eleitos em Assembleia Geral Ordinária funcionarão normalmente até ao final do ano social e a título provisório, desde essa data até serem substituídos, prestando contas desta Gerência Provisória à Direção seguinte que, recebendo-as, delas se tornará solidariamente responsável com a sua antecessora.

7.   Excetuando os membros pertencentes ao Conselho Superior, nenhum outro cargo dos Órgãos Sociais, poderá ser desempenhado por Sócio a desempenhar funções em qualquer dos restantes Órgãos Sociais.

 

Artigo 29º

Os membros dos Órgãos Sociais não poderão abster-se de votar nas deliberações tomadas em reuniões a que estejam presentes, sem prejuízo do direito que lhe assiste, de manifestarem a sua discordância por meio de declaração registada na ata da reunião em que a deliberação for tomada.

 

Artigo 30º

1.   Os Órgãos Sociais são convocados pelos respetivos Presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos titulares.

2.   As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o Presidente, além do seu voto, o direito a voto de qualidade.

3.   O Presidente da Mesa da Assembleia Geral poderá participar em qualquer reunião da Direção ou Conselho Fiscal, sem direito a voto.

 

 

CAPÍTULO VII
ASSEMBLEIA GERAL

SECÇÃO I – COMPOSIÇÃO

 

Artigo 31º

A Assembleia Geral é composta por todos os Sócios maiores de dezoito anos, no pleno gozo dos seus direitos, reunidos por convocatória afixada nas instalações do Clube e em locais muito frequentados pelos Sócios do Clube.

 

SECÇÃO II – FUNCIONAMENTO

Artigo 32º

1. As reuniões da Assembleia Geral são Ordinárias e Extraordinárias e delas se lavrará ata em livro próprio;

2. A Assembleia Geral reunir-se-á Ordinariamente:

2.1-Durante o mês de março de cada ano para apresentação, discussão e votação do relatório e contas da Direção do exercício anterior e Parecer do Conselho Fiscal.

2.1.1-  No final do primeiro ano de mandato, com a apresentação das Contas do exercício, a Direção deverá igualmente apresentar o Orçamento para o exercício seguinte.

2.2-Durante o mês de dezembro no segundo ano do mandato, para eleição dos novos Órgãos Sociais, sendo a tomada posse efetuada até ao prazo máximo de 15 dias após o ato eleitoral.

2.3- O Orçamento para o primeiro ano de mandato, será apresentado na mesma Assembleia Geral de aprovação das contas por parte da Direção Cessante.

3.   Extraordinariamente reunir-se-á quando Convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por sua iniciativa ou quando requerida pela Direção, Conselho Fiscal, Conselho Superior ou por um grupo de pelo menos Cem Associados, maiores de dezoito anos, no pleno gozo dos seus direitos, devendo especificar-se no pedido de convocação os motivos da mesma;

4.   Para o funcionamento das Assembleias Gerais Extraordinárias requeridas a pedido de um grupo de Sócios é necessária a comparência de 2/3 dos requerentes.

 

Artigo 33º

1.   A convocação das Assembleias Gerais será feita com quinze dias de antecedência por meio de aviso convocatório afixado na Sede do Clube e em locais muito frequentados pelos Sócios do Clube. No aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e respetiva Ordem de Trabalhos;

2.   São nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas sobre a matéria estranha à Ordem do dia, salvo se todos os Sócios presentes à reunião concordarem com o aditamento. Esta disposição não se aplica às deliberações de simples saudação ou pesar;

3.   Qualquer irregularidade da convocação pode ser sancionada pelos Sócios presentes, desde que nenhum deles se oponha à realização da Assembleia.

 

Artigo 34º

Para a Assembleia Geral poder funcionar em primeira convocatória, é necessário que compareçam a maioria dos Sócios, podendo funcionar em segunda convocatória com qualquer número trinta minutos depois, sempre que a Ordem de Trabalhos seja a mesma da primeira e tal se declare na convocatória.

 

Artigo 35º

1.    Salvo o disposto nos números seguintes as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos Sócios presentes;

2.    As deliberações sobre alterações dos Estatutos exigem o voto favorável de três quartos dos Sócios presentes;

3.    As deliberações sobre a dissolução do Clube requerem o voto favorável de dois terços do número de todos os Sócios com direito a voto.

 

SECÇÃO III – COMPETÊNCIA

 

Artigo 36º

A Assembleia Geral, dentro dos limites da lei, destes Estatutos e nos casos omissos é soberana nas suas resoluções, pertencendo-lhes por direito próprio apreciar e deliberar sobre todos os assuntos de interesse para o Clube, competindo-lhes designadamente:

a)   Apreciar e votar o relatório das atividades do Clube, contas de gerência e Orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal relativos a cada ano social;

b)   Eleger os membros dos Órgãos Sociais;

c)   Fixar ou alterar a importância das joias na admissão de Sócios, das quotas e de quaisquer outras contribuições obrigatórias;

d)   Apreciar e votar os Estatutos e Regulamentos do Clube e velar pelo seu cumprimento, interpretá-los, alterá-los ou revogá-los bem como resolver os casos omissos;

e)   Autorizar a Direção realizar empréstimos e outras operações de crédito;

f)   Apreciar os recursos para ela interposto desde que sejam da sua competência;

g)   Deliberar sobre a readmissão de Sócios que tenham sido expulsos;

h)   Tomar conhecimento e deliberar sobre as exposições que lhe sejam apresentadas pelos Órgãos Sociais, Conselho Superior ou pelos Sócios;

i)   Aplicar as sanções previstas nas alíneas c) e d), do número 1º do Artigo 56º;

j)   Alterar as suas próprias resoluções;

k)   Proclamar os Sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários, sob proposta da Direção (Desde que obtido o Parecer Favorável do Conselho Superior);

l)   Deliberar sobre a autorização para o Clube demandar os titulares dos Órgãos Sociais por factos praticados no exercício do respetivo cargo;

m) Deliberar sobre a extinção do Clube.

 

Artigo 37º

Qualquer proposta apresentada à Assembleia Geral que importe alteração dos Estatutos ou Regulamentos do Clube, poderá ser admitida quando assinada pela Direção ou dois terços dos Sócios eleitores presentes à reunião. Sendo admitida só poderá entrar em discussão e se votada, em outra sessão especialmente convocada para esse fim.

 

CAPÍTULO VIII
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Artigo 38º

1.   A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretario, competindo-lhes representar a Assembleia Geral no intervalo das suas reuniões em todos os atos, internos ou externos, que se realizem no decorrer do mandato;

2.   Para substituir os componentes da Mesa nas suas ausências ou impedimentos serão nomeados substitutos entre os Sócios, maiores de dezoito anos presentes.

 

 

CAPÍTULO XII
DIRECÇÃO

 

SECÇÃO I – COMPOSIÇÃO

 

Artigo 39º

1.   O Sporting Clube de Coimbrões é dirigido e administrado por uma Direcção, composta por um Presidente, Oito Vice-Presidentes, Um Secretário Geral e Um Secretário da Direcção.

2.   O Presidente da Direcção poderá nomear até trinta e cinco vogais, contando que a mesma tenha sempre número ímpar de elementos.

3.   A Decisão do Presidente, na nomeação dos Vogais, terá de ser ratificada em Reunião de Direção, sob pena de não surtir qualquer efeito.

4.   Os Vogais nomeados, após ratificação da sua nomeação, tomarão posse, sendo do ato lavrado o respetivo termo, no livro de Atas da Direcção.

5.   O Presidente da Direcção, no início do seu mandato designará um Vice-Presidente que o substituirá na sua ausência.

 

SECÇÃO II – FUNCIONAMENTO

 

Artigo 40º

1.    A Direção reúne ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que o Presidente julgue conveniente.

2.    A Direção é solidariamente responsável pelos seus atos e não poderá funcionar sem que esteja a maioria.

3.    Os Vogais só participarão nas reuniões de Direção, desde que solicitados pelo Presidente, não podendo no entanto participar em qualquer votação.

4.    Todas as Secções do Clube terão na sua constituição um elemento da Direção ou um Vogal.

 

Artigo 41º

De todas as reuniões se lavrará ata em livro próprio, assinada por todos os presentes, com poderes de participação nas votações.

 

SECÇÃO III – COMPETÊNCIA

 

Artigo 42º

A Direção compete em geral dirigir e administrar o Clube, zelando pelos seus interesses e impulsionando o progresso das suas atividades e em especial:

a)   Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, Regulamentos e as deliberações da Assembleia Geral e dos Órgãos Sociais;

b)  Aprovar, rejeitar ou anular a admissão e readmissão de Sócios, salvo o disposto na alínea g) do Artigo 36º;

c)   Propor à Assembleia Geral, a fixação ou alteração de quotas e quaisquer outras contribuições obrigatórias e determinar, a suspensão do pagamento de Joia na admissão de Sócios, por períodos que julgue conveniente;

d)  Aplicar as sanções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 56º;

e)   Conceder Galardões, Prémios e Recompensas, de acordo com o estipulado no Presente Regulamento;

f)   Solicitar a convocação da Assembleia Geral;

g)  Solicitar pareceres ao Conselho Fiscal e Conselho Superior;

h)   Nomear comissões e colaboradores que julgue conveniente para a boa execução das atividades do Clube;

i)   Determinar a suspensão preventiva de Sócios ou atletas em caso de infração disciplinar;

j)   Facultar ao Conselho Fiscal o exame dos livros de escrituração e contabilidade e a verificação de todos os documentos;

k)   Facultar aos Sócios o exame das contas, dos documentos e livros, relativo a atividade do Clube, dentro do prazo estabelecido na alínea f) do Artigo 18º;

l)   Comparecer a todas as reuniões da Assembleia Geral para prestar os esclarecimentos e fornecer os elementos inerentes à sua atividade;

m)   Filiar o Clube nas Associações regionais e Federações Nacionais e Internacionais que julgue conveniente;

n)   Admitir ou dispensar os empregados do Clube e arbitra-lhes vencimentos, com parecer do Conselho Fiscal e Conselho Superior;

o)  Elaborar os Regulamento que se mostrem necessários à vida do Clube;

p)   Assinar como representantes do Clube quaisquer escrituras ou contratos, submetendo previamente à Assembleia Geral aqueles que pela sua natureza, assim o necessitarem;

q)  Premiar com medalhas os Associados que nas provas associativas ou federativas ganhem os respetivos campeonatos;

r)   Constituir mandatário para a prática de determinados atos, devendo para tal fixar com toda a precisão o âmbito dos poderes conferidos;

s)   A Atividade do Direção será distribuída por Áreas a definir na 1ª reunião da Direção pelo seu Presidente;

t)   Compete ao Secretário-geral receber e abrir a correspondência do Clube, responsabilizar-se pelos arquivos e documentação, redigir e assinar a correspondência, fiscalizar o livro de atas, para que este esteja sempre em dia e elaborar o Relatório Anual com a máxima exatidão e clareza, com registo em atas da Direção;

u)   O Secretário da Direção terá a responsabilidade de redigir as Atas das reuniões da Direção;

v)   Compete ao Vice-Presidente, responsável pela Área Financeira, ter sob a sua guarda e responsabilidade, toda a receita do Clube, assinar recibos e outros documentos da sua atribuição, pagar todas as contas autorizadas pela Direção, cobrando os respetivos recibos, apresentar mensalmente um Balancete que demonstre o movimento do Clube no mês anterior e ter à ordem do Clube num Banco o saldo disponível que exceder cinco mil euros;

w) Compete ao Vice-Presidente, responsável pela Área Financeira a elaboração e apresentação anual à Assembleia Geral, o Orçamento e Relatório e Contas e Elaborar o inventário dos haveres da coletividade que será conferido e assinado no ato de posse de uma Direção;

x)   Compete ao Vice-Presidente, responsável pelo Pelouro dos Associados, todos os problemas relacionados com os Associados do Clube, nomeadamente, quotizações, filiações e ficheiro histórico do Clube;

y)   O Presidente da Direção, além da responsabilidade do controlo e funcionalidade de todas as áreas do Clube, deverá providenciar um Correto e normal relacionamento entre todos os Órgãos Sociais.

 

 

CAPÍTULO X

CONSELHO FISCAL

 

SECÇÃO I – COMPOSIÇÃO

 

Artigo 43º

O Conselho Fiscal é composto de um Presidente, um Vice-Presidente e um Vogal.

 

SECÇÃO II – FUNCIONAMENTO

 

Artigo 44º

O Conselho Fiscal reúne ordinariamente uma vez trimestralmente e extraordinariamente quando o Presidente o entender ou por solicitação da Direção.

 

Artigo 45º

De todas as reuniões se lavrará uma ata em livro especial. As atas são assinadas por todos os membros presentes.

 

SECÇÃO III – COMPETÊNCIA

 

Artigo 46º

Ao Conselho Fiscal compete:

a)   Fiscalizar e dar parecer sobre os atos administrativos e financeiros da Direção;

b)    Dar Parecer sobre o relatório das Atividades do Clube e contas da Direção relativas a cada ano social;

c)   Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe forem apresentados pela Direção;

d)    Solicitar quando entender necessário, a convocação da Assembleia Geral.

 

 

CAPÍTULO XI

CONSELHO SUPERIOR

 

SECÇÃO I – COMPOSIÇÃO

 

Artigo 47º

1.   Conselho Superior é composto por

a)   Obrigatoriamente pelos Presidentes em exercício da Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Direção.

b)   Pelos Ex-Presidentes Mesa da Assembleia Geral, Ex-Presidentes da Direção, Ex-Presidentes do Conselho Fiscal e Sócios Honorários (Pessoas Singulares).

2.   O Presidente da Mesa da Assembleia Geral em exercício (ou na sua ausência o Presidente do Conselho Fiscal) desempenhará as funções de Presidente do Conselho Superior.

3.   Todos os Membros do Conselho Superior serão empossados pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, durante a tomada de posse dos novos Órgãos Socias do Clube.

4.   O Presidente do Conselho Superior nomeará entre si um secretário do Conselho Superior, que ficará responsável pela elaboração das atas das reuniões do Conselho Superior.

 

SECÇÃO II – FUNCIONAMENTO

 

Artigo 48º

O Conselho Superior reúne ordinariamente na 1ª quinzena de Novembro, em ano de fim de mandato dos Órgãos Sociais, para preparar o ato eleitoral e extraordinariamente quando o Presidente o entender ou por solicitação da Direção.

 

Artigo 49º

De todas as reuniões se lavrará uma ata em livro especial. As atas são assinadas por todos os membros presentes.

 

SECÇÃO III – COMPETÊNCIA

 

Artigo 50º

Ao Conselho Superior compete:

a)   Colaborar com a Direção em todos os eventos relacionados com as comemorações do aniversário do Clube;

b)   Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe forem apresentados por qualquer órgão dos Órgãos Sociais;

c)   Solicitar quando entender necessário, a convocação da Assembleia Geral;

d)   Em ano de fim de mandato, promover os contactos necessários e indispensáveis, junto dos Associados do Clube, visando a apresentação de uma lista candidata á eleição dos Órgãos Sociais.

1.º- Se até ao dia 30 de novembro, apesar dos contactos efetuados, não surgir nenhuma lista candidata às eleições dos Órgãos Sociais, o Conselho Superior solicitará a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar até 31 de Dezembro, a fim de se debater e potenciar o aparecimento de uma lista candidata ao ato eleitoral.

2.º- Se até ao final do mês de fevereiro, continuar a não existir pelo menos uma lista candidata às eleições dos Órgãos Sociais, o Conselho Superior nomeará uma Comissão Administrativa, composta, no mínimo, por dez associados, para gerir o Clube ate à tomada de posse dos novos Órgãos Sociais.

 

 

CAPÍTULO XII

ATIVIDADES DO CLUBE

 

SECÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 51º

As atividades do Sporting Clube de Coimbrões serão exercidas e orientadas de harmonia com as finalidades educativas que através daquelas se prosseguem e tendo sempre em vista um maior prestígio do Clube e dos seus Associados.

 

SECÇÃO II – ATIVIDADE DESPORTIVA

 

Artigo 52º

A atividade desportiva abrange, em princípio, a educação física e todas as modalidades do desporto.

 

Artigo 53º

Serão criadas Secções, que terão a seu cargo a direção das várias atividades desportivas.

 

SECÇÃO III – ATIVIDADE CULTURAL

 

Artigo 54º

A atividade cultural visará, dentro das suas possibilidades, a elevação sociocultural dos seus Associados.

 

Artigo 55º

Para a realização da Atividade Cultural a Direção poderá criar Secções.

 

 

CAPÍTULO XIII

DISCIPLINA

 

Artigo 56º

1.    As infrações disciplinares praticadas pelos Sócios, que consistem na violação dos deveres estabelecidos na lei, nos Estatutos e nos Regulamentos do Clube, serão punidas, consoante a sua gravidade, com as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Repreensão verbal e por escrito;
c) Suspensão ate um ano;
d) Expulsão.

2.    A aplicação de qualquer das sanções disciplinares não afasta a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações devidas pelos prejuízos causados ao Clube.

3.    São circunstâncias atenuantes:
a) O bom comportamento anterior;
b) Prestação de serviços relevantes ao Clube;

4.    São circunstâncias Agravantes:
a) Ser o infrator membro dos Órgãos Sociais;
b) Reincidência;
c) A premeditação;
d) A infração ser cometida durante o cumprimento de uma infração disciplinar.

 

Artigo 57

As sanções indicadas nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo anterior só podem ser aplicadas mediante processo disciplinar, cabendo à Direção o envio da nota de culpa e a indicação do inquiridor,  no prazo de dez dias, cabendo a este notificar o infrator e testemunhas, da data e hora para prestar declarações, a fim de completar o processo disciplinar a ser entregue ao Presidente do Conselho Superior para, em reunião do Conselho Superior, dar o seu parecer.

 

Artigo 58

O Sócio suspenso não fica isento do pagamento das suas quotas e outras contribuições obrigatórias nem do cumprimento de todos os restantes deveres mas tão-somente inibido de usufruir os direitos que lhe são outorgados pelo estatuto e Regulamentos.

 

 

CAPÍTULO XIV

GALARDÕES, PRÉMIOS E RECOMPENSAS

 

Artigo 59º

1.    Para premiar os bons serviços, a dedicação e o mérito associativo e desportivo o Clube pode instituir galardões, ratificadas pelo Conselho Superior, prémios e recompensas.

2.    Os Associados que nas provas associativas ou federativas ganhem os respetivos campeonatos terão direito a medalhas que lhe são conferidas pela Direção.

 

 

CAPÍTULO XV

RECURSOS

 

Artigo 60º

São suscetíveis de recurso para a Assembleia Geral as deliberações dos Órgãos Sociais.

 

 

CAPÍTULO XVI

REGULAMENTOS

 

Artigo 61º

Para conveniente aplicação dos princípios gerais definidos nos Estatutos poderão elaborar-se os Regulamentos que se mostrem necessários.

 

 

CAPÍTULO XVII

INSTALAÇÕES SOCIAIS E DESPORTIVAS

 

Artigo 62º

Sem prejuízo de utilização das instalações sociais e desportivas pelos Atletas do Clube, tanto em provas oficias como em treinos, será assegurada, sempre que possível, a frequência das mesmas instalações de harmonia com os fins do Clube.

 

Artigo 63 º

Consideram-se instalações sociais e desportivas todas as edificações e recintos onde se exerçam, sob jurisdição do Clube, as suas atividades.

 

 

CAPÍTULO XVIII

DISSOLUÇÃO

 

Artigo 64º

Para além das causas legais de extinção, o Sporting Clube de Coimbrões, só poder ser dissolvido por motivos de tal forma graves e insuperáveis que tornem impossível a realização dos seus fins.

 

Artigo 65º

A dissolução será deliberada por Assembleia Geral especificamente convocada para o efeito e a resolução só poderá ser tomada por dois terços dos Associados existentes ou, em segunda convocatória por três quartos dos Sócios presentes.

Artigo 66º

Em caso de dissolução o património terá o destino que a Assembleia Geral o determinar.

 

 

CAPÍTULO XIX

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 67º

O Ano Social do Clube começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano e a ele devem ser referidas as contas do Clube.

 

Artigo 68º

A Direção procederá de cinco em cinco anos à retificação da numeração dos Associados.

 

Artigo 69º

No que este Regulamento Estatutário seja omisso, rege a demais legislação em vigor.

 

Artigo 70º

 

O Regulamento Estatutário entra em vigor, após a aprovação em Assembleia Geral e revogam todos os anteriores.